Conteúdo Jurídico
Blog sobre Direito Previdenciário
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e Direito da Saúde
Guias claros sobre benefícios do INSS, aposentadoria, direito da saúde e auxílio-moradia para médicos residentes. Escritos por advogada especialista, em linguagem acessível.
Médicos Residentes
Carga horária, plantões e folgas na residência médica: o que a lei garante
60 horas semanais, um dia de folga por semana, 30 dias de férias e limite de plantões. Veja o que a Lei 6.932/81 e a CNRM determinam sobre a jornad...
Direito da Saúde
Medicamento de alto custo pelo SUS: como conseguir pela via administrativa e judicial
Remédio caro não fornecido pelo SUS? Veja o caminho administrativo, os critérios fixados pelos tribunais para medicamento fora da lista, os documen...
Direito da Saúde
Home care negado pelo plano de saúde: o que diz a lei e como reverter
Plano negou internação domiciliar, enfermagem 24h ou fisioterapia em casa alegando exclusão contratual? Veja por que a cláusula costuma ser abusiva...
INSS
Aposentadoria do professor: as regras especiais que valem hoje
Professor da educação básica se aposenta cinco anos antes. Veja a regra permanente (57 e 60 anos), as transições, o que conta como efetivo exercíci...
INSS
Aposentadoria do trabalhador rural: como comprovar a atividade no campo
Segurado especial se aposenta aos 60 anos (homem) e 55 (mulher) com 15 anos de campo, sem contribuição. Veja a lista de documentos aceitos, a autod...
INSS
Acúmulo de benefícios do INSS: o que pode e o que não pode receber junto
Depois da Reforma de 2019, acumular pensão por morte e aposentadoria virou exceção com redutor. Veja a tabela do que pode ser acumulado, os percent...
INSS
Auxílio-reclusão: quem tem direito e como funciona de verdade
O auxílio-reclusão não é pago ao preso, e sim aos dependentes. Veja os requisitos de baixa renda, a carência de 24 meses, os regimes que dão direit...
INSS
Perícia médica do INSS: como se preparar e o que levar
A perícia decide a maioria dos benefícios por incapacidade. Veja o que o perito avalia, como deve ser o relatório médico, o que levar, o que não fa...
INSS
Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras, prazos e como comprovar
A LC 142/2013 permite aposentar mais cedo conforme o grau da deficiência. Veja o tempo exigido em cada grau, a aposentadoria por idade aos 55 e 60 ...
Direito da Saúde
Cirurgia bariátrica negada pelo plano de saúde: como reverter
Plano negou a bariátrica por IMC, carência, tempo de tratamento clínico ou alegando procedimento estético? Veja os critérios da ANS, o que a Justiç...
Médicos Residentes
Bolsa da residência médica: atrasos, descontos indevidos e reajuste
Bolsa atrasada, desconto sem explicação ou valor abaixo do nacional? Veja o que a Lei 6.932/81 garante ao médico residente, quais descontos são leg...
INSS
Contribuição em atraso no INSS: quando dá para pagar e como regularizar
Ficou anos sem contribuir? Veja quem pode pagar contribuição em atraso, a regra dos 5 anos, a indenização de períodos antigos, o complemento do MEI...
INSS
Trabalhou sem registro? Como comprovar o tempo para o INSS
Trabalho informal, empresa que fechou ou carteira sem anotação não significam tempo perdido. Veja quais documentos servem como início de prova mate...
INSS
CNIS: como consultar seu extrato e corrigir erros antes de se aposentar
O CNIS é a base de tudo o que o INSS sabe sobre você. Veja como emitir o extrato pelo Meu INSS, identificar vínculos faltando, indicadores de pendê...
INSS
Aposentadoria por incapacidade permanente: regras, valor e o acréscimo de 25%
A antiga aposentadoria por invalidez: quem tem direito, como é calculado o valor após a Reforma, o adicional de 25% para quem depende de terceiros ...
INSS
Auxílio-acidente: o benefício de 50% que quase ninguém pede
Ficou com sequela após acidente ou doença do trabalho? O auxílio-acidente paga 50% do salário de benefício, acumula com o salário e não exige carên...
INSS
Revisão de aposentadoria: quando vale a pena e o prazo de 10 anos
Aposentadoria com valor abaixo do devido? Veja os tipos de revisão mais comuns, o prazo de decadência de 10 anos, a prescrição dos atrasados e como...
INSS
Aposentadoria especial: insalubridade, PPP e as regras atuais
Quem trabalha exposto a ruído, agentes químicos ou biológicos pode se aposentar mais cedo. Veja as regras da aposentadoria especial, o papel do PPP...
Direito da Saúde
Plano de saúde negou tratamento ou medicamento: conheça seus direitos
Negativa de cirurgia, medicamento de alto custo, UTI ou home care pelo plano de saúde ou SUS: quando a recusa é abusiva, como conseguir liminar em ...
Médicos Residentes
Auxílio-moradia para médicos residentes: quem tem direito e como cobrar
Médico residente tem direito a moradia ou auxílio-moradia por lei. Veja o fundamento legal, o valor reconhecido pela Justiça, o retroativo de até 5...
INSS
Benefício cortado pelo INSS: como reverter o cancelamento e receber retroativos
Auxílio-doença, BPC ou aposentadoria cortados pelo INSS? Entenda o pente-fino, os motivos de cessação, como pedir restabelecimento e recuperar os v...
INSS
Pensão por morte: quem tem direito, duração do benefício e prazos
Regras da pensão por morte do INSS: dependentes, união estável, prazo de 90 dias para retroativos, duração conforme a idade do cônjuge e o que faze...
INSS
Salário-maternidade: direitos da MEI, autônoma e desempregada
Quem tem direito ao salário-maternidade, carência para MEI e autônoma, regras para desempregada, valor, duração de 120 dias e pedido retroativo em ...
INSS
Auxílio-doença: como solicitar, documentos, perícia e o que fazer se for negado
Passo a passo do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária): requisitos, carência de 12 meses, documentos médicos, perícia do INSS e co...
INSS
Aposentadoria por idade: idade mínima, tempo de contribuição e como pedir
Regras atuais da aposentadoria por idade: 62 anos para mulheres e 65 para homens, carência, cálculo do valor, aposentadoria rural e o que fazer se ...
INSS
BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimo
Guia completo do BPC/LOAS: requisitos para idosos 65+ e pessoas com deficiência, limite de renda familiar, CadÚnico, documentos e o que fazer se fo...
INSS
Benefício negado pelo INSS: o que fazer para reverter a negativa
Teve aposentadoria, auxílio-doença ou BPC negado pelo INSS? Veja os motivos mais comuns, o prazo de 30 dias para recurso e quando entrar com ação j...