O professor tem regra própria de aposentadoria, mais vantajosa que a geral, em reconhecimento ao desgaste da atividade. Mas o benefício não alcança todo mundo que dá aula: a lei é específica sobre qual professor tem direito e sobre o que conta como tempo de magistério.
Quem tem direito
A regra especial vale para quem comprova tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Isso significa:
- Tem direito: professor da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, incluída a educação de jovens e adultos, o ensino técnico de nível médio e a educação especial;
- Não tem direito: professor do ensino superior, que se aposenta pela regra comum.
Desde 2006, a lei considera funções de magistério não apenas a docência em sala de aula, mas também as de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico, desde que exercidas por professor.
A regra permanente (pós-Reforma)
Para quem começou a contribuir a partir de 13/11/2019:
| Professora | Professor | |
|---|---|---|
| Idade mínima | 57 anos | 60 anos |
| Tempo de contribuição | 25 anos | 25 anos |
| Tempo de magistério | 25 anos | 25 anos |
O cálculo segue a regra geral pós-Reforma: 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescidos de 2% por ano que exceder 25 anos de contribuição para professores (homens e mulheres).
As regras de transição
Quem já contribuía antes da Reforma pode optar pela transição mais vantajosa. Há duas principais para o magistério:
Transição por pontos. Soma de idade e tempo de contribuição, com pontuação reduzida em relação aos demais trabalhadores e que sobe um ponto a cada ano, com tetos próprios. Exige o tempo mínimo de contribuição de 25 anos (mulher) e 30 anos (homem) em magistério.
Transição por idade mínima progressiva. Idade mínima que aumenta seis meses por ano até estacionar em 57 anos para professoras e 60 anos para professores, também exigindo 25 e 30 anos de magistério.
Pedágio de 100%. Para quem estava perto de se aposentar em 2019: idade mínima de 52 anos (mulher) e 55 anos (homem), com o cumprimento do dobro do tempo que faltava. Em compensação, o valor é integral, sem o redutor de 60%.
Como os parâmetros das transições variam a cada ano, a escolha entre elas precisa de simulação com os dados reais do segurado — a diferença entre a melhor e a pior opção costuma ser de anos de espera e de centenas de reais por mês.
Como comprovar o tempo de magistério
O INSS exige documento que demonstre a função exercida, não apenas o vínculo com a escola:
- Certidão de tempo de serviço emitida pela escola ou secretaria de educação, discriminando a função;
- Carteira de trabalho com anotação da função de professor;
- Portarias de nomeação, designação e lotação;
- Contracheques com identificação do cargo;
- Diários de classe, atas e declarações da direção.
Quem lecionou em rede privada e em rede pública precisa reunir os dois conjuntos. Períodos com registro genérico (“auxiliar”, “monitor”, “instrutor”) costumam ser questionados e exigem prova complementar, como em como comprovar tempo de trabalho sem registro.
Professor de rede pública com regime próprio
Quem é servidor estatutário está vinculado ao regime próprio do ente federativo, com regras específicas de cada Estado ou Município. Quem passou por regimes diferentes ao longo da carreira precisa de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para levar o tempo de um regime ao outro. A contagem recíproca é permitida, mas não se pode contar o mesmo período duas vezes.
Perguntas frequentes
Tempo de coordenação pedagógica conta?
Conta, desde que exercido por profissional com formação de professor e em unidade de educação básica, a partir da alteração legal de 2006. Períodos anteriores costumam gerar discussão.
Trabalhei como professor e depois em outra função. Perco o direito?
Não. O tempo de magistério permanece averbado. O que muda é se você atinge o mínimo de 25 ou 30 anos nessa função para usar a regra especial.
Já me aposentei pela regra comum sem que o magistério fosse reconhecido.
Cabe revisão, respeitado o prazo de 10 anos. Veja revisão de aposentadoria.
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