O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. É um dos benefícios mais procurados do país e também um dos mais negados. Entenda os requisitos e saiba como aumentar suas chances de concessão.
O que é o BPC/LOAS
O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Isso significa que não é preciso ter contribuído ao INSS para recebê-lo. Ele está previsto na Lei 8.742/1993 e é pago pelo INSS a dois públicos:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Por não ser aposentadoria, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Ainda assim, para quem nunca conseguiu contribuir, é uma proteção fundamental.
Requisito de renda: o ponto que mais gera negativas
A regra geral exige que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo. O cálculo considera as pessoas que vivem na mesma casa: cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados.
Pontos importantes que muita gente desconhece:
- BPC de outro idoso da família não entra no cálculo da renda para novo BPC de idoso;
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos por idoso ou pessoa com deficiência da família podem ser excluídos do cálculo em determinadas hipóteses;
- A Justiça admite flexibilizar o critério de 1/4 quando outras provas demonstram a vulnerabilidade, como gastos elevados com remédios e tratamentos.
Ou seja: mesmo que o INSS tenha negado por renda, o caso pode ser viável na via judicial.
Requisitos para a pessoa com deficiência
Para o BPC da pessoa com deficiência, o INSS realiza duas avaliações:
- Perícia médica, que analisa o impedimento de longo prazo;
- Avaliação social, feita por assistente social, que analisa as barreiras enfrentadas no dia a dia.
Crianças com autismo (TEA), deficiência intelectual, doenças raras e condições incapacitantes diversas podem ter direito. Não é necessário estar “incapaz para toda atividade”: o que se avalia é a participação plena na sociedade em igualdade de condições.
CadÚnico é obrigatório
Antes de pedir o BPC, a família precisa estar inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único), feito no CRAS do município. Cadastro desatualizado há mais de 2 anos é motivo comum de indeferimento automático.
Documentos necessários
- Documento de identidade e CPF de todos os moradores da casa;
- Comprovante de residência;
- Comprovantes de renda de todos os familiares;
- Para pessoa com deficiência: laudos, exames, receitas e relatórios médicos detalhados.
BPC negado: o que fazer
Se o pedido foi indeferido, há três caminhos: recurso administrativo em 30 dias, novo requerimento ou ação judicial. Na prática, negativas por renda e por avaliação da deficiência são frequentemente revertidas na Justiça, com direito a retroativos desde a data do pedido. Veja o passo a passo completo no artigo sobre benefício negado pelo INSS.
Perguntas frequentes
Quem recebe Bolsa Família pode receber BPC?
Sim, é possível acumular na maioria dos casos, pois os programas têm naturezas diferentes. O valor do Bolsa Família, porém, pode entrar na análise de renda.
O BPC pode ser cortado?
Pode, principalmente nas revisões periódicas do INSS, se o órgão entender que a renda aumentou ou que o impedimento cessou. O corte pode ser contestado. Saiba mais em benefício cortado pelo INSS.
Estrangeiro tem direito ao BPC?
Estrangeiros residentes no Brasil de forma regular podem ter direito, conforme decisão do STF.
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